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Sindicato critica ato de Wagner

A primeira reação ao pacote de medidas baixadas pelo governo estadual para racionalizar as contratações de mão-de-obra terceirizada visando diminuir o custeio e tornar mais transparentes e seguras as licitações, apareceu ontem em forma de uma “nota de repúdio“ publicada em A TARDE, assinada pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA).

 

entidade classifica de “equivocada a atitude do governo” em criar através de decreto “o serviço de vigia destinado à guarda do patrimônio público” para diversas secretarias e órgãos da máquina estadual.

 

Na prática, a mudança permite que seguranças sejam substituídos por vigias, o que resultará numa economia de gastos para o Estado calculados em 30% prejuízo para as empresas que prestam serviço para o governo.

 

Na visão do Sindesp-BA, o decreto “oficializa a atividade ilegal o desvio da função na segurança privada”, o que o sindicato diz combater “pois o vigia é a negação do trabalho especializado do vigilante, reconhecido pelo Ministério da Justiça e fiscalizado pela Polícia Federal”. A nota afirma que se a medida não for revogada “provocará a demissão em massa de milhares de profissionais e pais de família que de forma legal e habilitada protegem o patrimônio público e a vida dos servidores e das pessoas que utilizam os mais variados serviços”.

 

O presidente do Sindesp-BA, Odair Conceição, reforçou as críticas interpretando que o governador Jaques Wagner foi “mal orientado para assinar o decreto por pessoas que não entendem do assunto”. Essas “pessoas”, prossegue Conceição estariam querendo “fazer economia de palito” procurando gastar menos dinheiro com segurança, mas na verdade estariam “prestando um desserviço ao Estado”. Ele insistiu que o vigia não tem qualificação para exercer as funções de segurança e disse estranhar o fato de, sendo um ex-sindicalista, o governador JaquesWagner assinar um decreto que “pune o trabalhador que se especializou na área”.

 

A direção do Sindesp-BA está tentando marcar um encontro com o governador para convencêlo a rever o decreto, mas, caso não consiga, pode até recorrer à Justiça para evitar que vigias assumam a função de seguranças.

 

“Não vamos ficar sentados assistindo a essa ilegalidade”, avisou.

 

O que está em jogo são contratos de prestação de serviços na área de vigilância que chegam, atualmente, a R$ 10 milhões por mês, valor gasto pelo governo para manter cerca de sete mil vigilantes nas diversas repartições públicas estaduais. O coordenadorgeral de Licitações do Estado Adriano Gallo defendeu o decreto e rebateu as críticas do sindicato.

 

“Essa reação mostra que estamos no caminho certo”, comentou, explicando que a mudança tem o aval da Procuradoria-Geral do Estado, que a considerou plenamente legal.

 

Conforme Gallo, uma parte dos seguranças que prestam serviço ao Estado atua desarmada como vigias. “Além do mais, o curso de especialização de vigilante se resume a 130 horas e exige do candidato escolaridade de 4ª série”, disse, entendendo que o governo do Estado está pagando mais caro pelo serviço de vigilante que poderia ser exercido por vigia.

 

“Isso não quer dizer que não vamos mais usar os vigilantes; é claro que há postos que precisamos manter segurança armada”. O governo calcula que vai trocar 30% dos vigilantes por vigias, o que pode propiciar uma economia de 30% a 40% nos gastos com a área.

 

“O salário de um vigilante é mais ou menos igual ao de um vigia, mas o primeiro custa mais ao Estado 23% por causa de encargos diferenciados pagos às empresas”, esclareceu Gallo.

 

* A terceirização do setor de segurança do Estado é considerada uma área crítica pelos governos estaduais e municipais, principalmente depois que estourou o escândalo das fraudes de licitação pública conhecida como Operação Navalha, envolvendo a empreiteira Gautama.

 

 


Vigilante vê traição em governo aliado

 

Depois das críticas do Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Bahia, agora é o Sindicato dos Vigilantes do Estado, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que manifestou preocupação com as novas regras para a contratação de mão-de-obra terceirizada baixadas recentemente pelo governo baiano com o objetivo de reduzir as despesas de custeio.

 

Os trabalhadores estão preocupados com demissão em massa se ocorrer o anunciado processo de substituição pela administração estadual de 30% dos sete mil vigilantes por vigias. O site do Sindicato dos Vigilantes, em mais uma manifestação de “fogo amigo”, chega a reclamar de “traição” do governo petista.

 

O deputado federal Nélson Pelegrino (PT), que atuou durante vários anos como advogado do sindicato e representa a categoria, telefonou para o governador Jaques Wagner mostrando a insatisfação dos trabalhadores e hoje tem um encontro com o secretário da Administração, Manoel Vitório, para esclarecer as mudanças e discutir alternativa com o objetivo de não prejudicar os profissionais.

 

“Acho positivo que o governo venha procurando rever os contratos com prestadoras de serviço visando condições melhores para o Estado, mas na área de segurança é preciso ter muito cuidado, pois o vigilante é um profissional especializado e precisa ser mantido em postos fundamentais como, por exemplo, nas escolas públicas”, disse Pelegrino, achando que vigias não terão condições de dar conta do serviço.

Ele reforçou o medo da categoria com a possibilidade de desemprego devido as novas regras. “O Estado é o maior empregador desse segmento que conta com dez mil profissionais somente em Salvador”, explicou informando que o presidente do Sindicato dos Vigilantes, José Boaventura, também participará da reunião com o secretário Vitório.

 

DESRESPEITO O temor dos trabalhadores pode ser medido pela linguagem do site do sindicato onde se chama a atenção para o edital que “ameaça o emprego e a vida de mais de 5 mil vigilantes que atuam nos órgãos estaduais”. Num outro trecho, a categoria é bem mais agressiva, veiculando a seguinte frase: “Traição Governo Wagner assina decreto retirando os vigilantes do Estado e autorizando a contratação de vigias. Desrespeito aos vigilantes, ao funcionalismo público e à sociedade. Queremos garantias do nosso emprego e respeito à Legislação. Esse governo não pode ser caracterizado pelos vigilantes como um governo traidor.

 

Basta!” Em nota pública, veiculada na edição de ontem em A TARDE, a Secretaria da Administração reafirma as novas regras para contratação de terceirizados, destacando que as “mudanças” farão “toda a diferença na hora de licitar, gerando mais segurança, mais transparência e mais economia”. O governo espera economizar entre 20% e 30% no custeio da máquina com as medidas.

 

ECONOMIA – Conforme dados da Secretaria da Administração, o governo baiano gasta algo em torno de R$ 10 milhões por mês com serviços de vigilância em toda a máquina estadual. Desde o início do ano, os técnicos do governo analisam os contratos que herdaram da administração passada e chegaram à conclusão que podem reduzir os valores nas renovações para economizar. Em relação à área de vigilância levantaram que uma parte do serviço realizado por vigilantes armados poderia ser feito por vigias desarmados que custam 23% menos ao Estado. A medida que proporcionará uma redução de custos de aproximadamente 30% para os cofres públicos prejudica as empresas que passarão a faturar bem menos.

 

Isso pode ser medido pela primeira licitação da área de vigilância que será promovida com as novas regras para a renovação do contrato da segurança das unidades da Secretaria da Saúde. Atualmente, o governo gasta por mês R$ 1,58 milhão com a mão-de-obra terceirizada. No edital de renovação estabeleceu preço máximo que admite pagar de R$ 1,09 milhão, mas este valor deve baixar pois o contrato vai ser definido pela modalidade do pregão eletrônico, onde a concorrência entre as empresas é grande.

 

 

 


Decreto desagrada a vigilantes e patrões

Com a alegação de “inconstitucionalidade”, os sindicatos patronal e laboral de vigilância ingressam hoje com um mandado de segurança, exigindo a suspensão de um decreto (10.545) do governo do Estado, do último dia 5, alterando regras de contratação de mão-de-obra terceirizada no setor, cujos contratos de prestação de serviços estão em torno de R$ 10 milhões. O governo alega economizar no custeio da máquina estadual até 30%.

 

A principal queixa dos sindicatos das Empresas de Segurança Privada (Sindesp), dos Vigilantes do Estado da Bahia (Sindveb) e das Empresas de Asseio e Conservação (Saec) está na criação, por meio do decreto, da função de “vigia” para a guarda do patrimônio público, em substituição aos “vigilantes”.

 

“Vigia é uma palavra proibida entre os vigilantes, porque contribui para baixar a auto-estima destes profissionais”, disse o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia e da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura.

 

Para ele, a medida poderá representar a demissão de cerca de 5 mil profissionais.

 

Boaventura informou que está organizando, para amanhã, uma manifestação na sede do sindicato, na Rua do Gravatá (Nazaré), com desdobramentos no Centro Administrativo. “Este decreto é um contra-senso sem precedentes no País, porque substitui profissionais qualificados por outros sem qualificação”, reclamou José Boaventura.

 

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp), Odair Conceição, declarou estar “surpreso” com a medida tomada por “um governador que tem a formação política consolidada junto aos sindicatos”. Odair considerou o documento “a declaração de falência para as empresas de segurança no Estado”, classificandoo como “inconseqüente” e “um estímulo à sonegação”.

 

A economia anunciada, entre 30% e 60% dos gastos, segundo Odair Conceição, representa perda de benefícios para os profissionais.

 

“Se o valor atual que o governo paga é insuficiente, em cerca de 20%, como ele quer reduzir ainda mais?”, questiona. O representante das empresas disse que a medida representa uma ameaça ao emprego de 80% de 30 mil vigilantes baianos, 7 mil deles trabalhando para o Estado. “Este é um dos setores que mais oferecem empregos com carteira assinada”, pontuou.

 

FONTE: http://www.sindvigilantes.org.br

 

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