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Esclareça suas dúvidas sobre Pensão Alimentícia

Em caso de separação judicial, tanto o pai quanto a mãe podem requerer pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é destinada a suprir as necessidades do alimentado, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. A Constituição Federal determina plena igualdade de direitos e obrigações entre os cônjuges, não fazendo qualquer distinção entre o homem e a mulher. Assim, o dever de prestar alimentos é da família, do pai e da mãe.

Somente o filho registrado pode requerer pensão alimentícia?
Nos casos em que o pai não registrou o menor, não é possível pleitear a pensão alimentícia antes que seja a paternidade reconhecida.

O pai (ou a mãe) fica desobrigado de fornecer a pensão quando o filho atinge a maioridade?
Quando o filho atinge a maioridade civil, ou seja, 18 anos de idade, a obrigação da pensão não se extingue automaticamente. O beneficio deve ser garantido aos filhos maiores ainda estudantes e desprovidos de recursos para manter sua própria subsistência.

Como é determinado o valor da pensão?
O valor da pensão alimentícia será estabelecido pelo juiz, o qual observará a necessidade do filho e a possibilidade financeira de quem está obrigado a prestá-la. Nesse contexto, o juiz analisará as condições sócio-econômicas da família, sendo importante ressaltar que a fixação da pensão deve ser razoável, de modo que tal encargo não sacrifique a subsistência de quem está obrigado a pagar a pensão.

O valor da pensão alimentícia poderá ser modificado?
Poderá ser realizada uma revisão da pensão alimentícia em duas situações: quando ocorrer mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem deles se beneficia. Assim, o valor fixado pelo juiz pode, conforme as circunstâncias, sofrer redução ou aumento.

Em uma separação, só pode pedir pensão quem tiver filhos?
Com o casamento, surge o dever de mútua assistência. Com a separação judicial, se um cônjuge necessitar de receber ajuda para sua sobrevivência, o outro será obrigado a prestá-la.

Há meio de garantir para o neto o recebimento da pensão do avô?
A pensão alimentícia entre pais e filhos é um direito inquestionável. Contudo, quando o pai não for capaz de cumprir com tal obrigação, deverá o neto requerer o pagamento da pensão ao seu avô.

Os pais podem ir para a prisão, caso não paguem a pensão?
No caso de atraso ou não pagamento, o juiz encarregado da causa poderá pedir que o devedor efetue o pagamento no prazo de três dias ou justifique de forma plausível o motivo pelo qual não o efetuou, sob pena de expedição de mandado de prisão (civil). A prisão pode ser de um a três meses e, mesmo integralmente cumprida, não exime o devedor do pagamento das pensões alimentícias já vencidas e das vincendas. Caso o pagamento da pensão não seja realizado, desde que são e apto para o trabalho, além da prisão civil poderá ele incorrer no crime de abandono material.

O pai já idoso pode cobrar pensão dos filhos?
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Assim, os pais possuem o dever de garantir o sustento e educar seus filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais quando estes necessitarem, como na velhice ou enfermidade. O pai idoso e necessitado deve pedir pensão ao filho e, na falta deste, pode requerê-los aos netos. Salienta-se que se o filho não tiver condições financeiras de suportar o encargo sozinho, o neto poderá ser chamado a complementar a pensão.

Fonte: Lizia Coelho Medina

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