É melhor o meu filho trabalhar pra ceaca ou para o trafico?

 
 

23/2/2008

Aqui salvador

 

                        Jornal correio da Bahia

 

 

 

 

Pais querem que Ceasa volte a liberar o trabalho infantil

 

 

Flávio Costa

Um protesto pela ilegalidade. Um grupo formado, em sua maioria, por crianças e adolescentes que trabalham na Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa/CIA) e seus pais ateou fogos em pneus na BA-093, em Simões de Filho. Eles protestavam contra a decisão da administração do entreposto de proibir a entrada de menores de idade, a fim de evitar a exploração do trabalho infantil no local. Diante do protesto, a entrada dos menores foi provisoriamente liberada até um novo encontro entre manifestantes e administração da Ceasa, marcado para a próxima segunda-feira.

Por volta das 7h, o trânsito da rodovia conhecida como CIA/Aeroporto começou a ficar a lento. Dezenas de manifestantes queimaram pneus em dois pontos da pista, causando um congestionamento que ultrapassou 5km de extensão nos dois sentidos. A situação durou cerca de meia hora até a intervenção de agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Ao proferir palavras de ordem a exemplo de “Queremos trabalhar, se não nós vamos roubar!”, eles se dirigiram à entrada da Ceasa. “Todos os meninos ajudam os pais em casa. O que é que eles querem? Que eles roubem ao invés de trabalhar?”, quastiona a permissionária Luciene Barbosa, 31 anos. Ela tem um filho de 14 anos que trabalha como carregador de mercadorias no principal entreposto de hortifrutigranjeiros da região metropolitana de Salvador (RMS). Guardador de carros é a outra função que os menores costumam exercer no local.

Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei 10.097/2000 determina, em seu artigo 403, a proibição de ”qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A norma estabelece ainda que “o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola”.

A vendedora ambulante Alda Evangelista, 46 anos, sabe que seu filho A.E., 14, não deveria acordar às 5h para carregar, durante cinco horas, quilos e mais quilos de frutas, verduras e legumes pelos 53 mil metros quadrados dos sete galpões da Ceasa. “Mas ele estuda de tarde. Eu não deixo ele faltar à escola”, justifica-se. Um dos líderes da manifestação era o garoto, de apenas 14 anos, J.N. Ele trabalha de carregador de mercadorias há dois anos e diz ganhar, em média, R$20 por dia. “É este dinheiro que sustenta muitas famílias por aqui”.

***

MPT vai investigar

 A divulgação de casos sobre a exploração de trabalho infantil levou a administração a proibir a entrada de menores de idade, a partir de anteontem. “Diante do que havia saído na imprensa, nós tínhamos que tomar alguma providência visando proteger essas crianças”, afirmou o superintendente da Ceasa, Fernando Amorim. Na terça-feira, o Correio da Bahia publicou que o Ministério Público do Trabalho começará a investigar casos de abuso flagrados pelos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no equipamento, que é tido também como ponto de prostituição infantil.

Após uma reunião entre uma comissão dos manifestantes e o superintendente, ficou acertado um novo encontro para a segunda-feira, às 9h, e a entrada dos garotos foi liberada até lá. “Nós estamos entrando em contato com o conselho tutelar, com a DRT para encontrar uma solução para o caso. Pensamos em até instalar um dos postos desses órgãos aqui. De qualquer forma, seremos rigorosos com a questão do trabalho infantil”, afirmou o superintendente.

Na terça-feira, a procuradora do MPT, Edelamare Melo, se reunirá com os fiscais da DRT que participaram da vistoria dessa semana. Ela também deverá ouvir a administração da Ceasa. Ela vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta ao órgão estadual.

 

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