A Saúde na corda bamba e o povo lavando fumo

 

A VERDADE SOBRE O PSF

 

 

A Real Sociedade Espanhola de Beneficência vem a publico  esclarecer  a  verdade acerca  dos Programa PACS/PSF  e  Combate às Doenças  Endêmicas e Epidemiológicas.

 

 

I – OS CONTRATOS

 

Os contratos que a Real mantinha com o Município de Salvador  foram assinados em  01/02/2002(Dengue) e 23/08/2002 (PACS/PSF) e  encerrados, por decurso de prazo,  em  31/07/2007 e 23/08/2007, respectivamente. Esses contratos tiveram a duração de cinco anos. A Real Sociedade, durante todo esse período, nunca foi notificada pelos gestores do Município sobre quaisquer irregularidades. As faturas foram atestadas e pagas pelo Município sem qualquer objeção.

 

 Durante os seis últimos meses que antecederam  término do prazo de vigência dos contratos, a Real Sociedade expediu diversos ofícios solicitando ao Município de Salvador que adotasse providências objetivando se estruturar para  recepção dos programas, o  que nunca foi feito.  De acordo com os contratos, a compra de medicamentos sempre foi de responsabilidade do Município e, a partir de março de  2005,   também a manutenção  de  todos os postos de saúde.

 

 

II PRORROGAÇÃO

 

O contrato do Programa da Dengue foi prorrogado oito vezes, através de Termos de Aditivo, cinco deles na atual gestão sem nenhuma alteração.

 

  Contrato do Programa PACS/PSF    foi prorrogado uma vez  na atual  gestão Município, como também foi  objeto de um Termo de Revisão e Ratificação através do qual a atual Administração  do  Município de Salvador   aumentou  os salário dos médicos e demais empregados do PSF da ordem  em   55%(cinqüenta e  cinco por cento).

 

 

III – O PARECER  TERCEIRIZAÇÃO E  AUMENTO DE SALÁRIO

 

A continuação do processo de terceirização em Salvador do PACS/PSF  e o aumento de Salário dos Médicos  somente foi  possível graças a um Parecer favorável  do Secretário Municipal de Saúde Carlos Alberto Trindade, que, à época,  era  Coordenador do COAPS e que  hoje, tomado por um lapso de memória,  vive na imprensa criticando o  processo de terceirização que  ele ajudou a implantar.

 

O  Parecer  do Secretário  Carlos Alberto Trindade  teve,entre outros, os seguintes considerandos: …“CONSIDERANDO  que as instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, como é o caso do Hospital Espanhol; CONSIDERANDO  que  é princípio institucional da Real Sociedade Espanhola de Beneficência contribuir com o Poder Público na Assistência à saúde da população da cidade de Salvador; CONSIDERANDO  que as  diversas  tratativas e estudos realizados visando aprimorar o Programa de Saúde da Família – PSF e o de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, que  resultaram no  reajustamento dos salários dos prestadores de serviço,  na antecipação do acordo coletivo, no detalhamento da comprovação da prestação dos serviços, na gestão do PSF/PACS pela SMS;”

 

 

IV – ENCERRAMENTO

 

O Município de Salvador não encerrou  nenhum desses contratos. Eles se encerraram naturalmente por decurso do prazo  máximo de duração permitido  pela Lei Federal nº 8.666/93.

 

 

V – VERBAS RESCISÓRIAS

 

O pagamento das verbas rescisórias referentes ao Contrato PACS/PSF  é de  responsabilidade  do Município de Salvador, que  assumiu esses custos para conceder  o aumento salarial de 55% aos médicos.( Termo de Revisão e Ratificação ao Contrato 034/2002 – cláusula  Sexta – “6.1.4 – Pagar os valores das verbas rescisórias dos empregados  contratados para laborar  no âmbito da execução  do  presente  contrato, em caso de rescisão trabalhista e desde que  solicitada pela  contratada ou  de comum  acordo,  relativos ao  período  posterior a 1º de maio de 2005).

 

 

VI – VALOR  DAS EQUIPES DO PSF

 

Segundo a cláusula Quarta do Termo de Revisão e Ratificação, em agosto/2007, quando se encerrou o contrato, o valor era de aproximadamente R$ 27.000,00. A afirmação da Secretaria Municipal de Saúde  de que pagava  a Real Sociedade R$55.000,00 por equipe não corresponde à verdade. Observação: A partir de setembro/2007, migraram para os quadros do Município de Salvador cerca  de  1.400  empregados, correspondente   60% do total existente. Esses empregados já recebem  seus salários diretamente dos cofres do Município, não representando mais qualquer custo para os futuros contratos ou  convênio de terceirização.

 

 

VII –  PROBLEMAS  FINANCEIROS

 

Durante  a execução  desses contratos ocorreram  reiterados atrasos de pagamento dos salários por parte do Município,  causando  desgaste à imagem e sérios problemas para a Real Sociedade, que, chegou ao ponto de contrair empréstimos  bancários para regularizar  pagamentos em atraso de responsabilidade  do Município.

 

Essa situação atingiu e ainda atinge  também as outras filantrópicas do Município  conforme noticiado frequentemente  na  imprensa e ressaltado  pela Federação das Filantrópicas em ofício dirigido ao Município  em  03 de fevereiro de 2007, do qual se destaca o seguinte parágrafo; “…Ao longo do tempo tem-se verificado atrasos nos pagamentos desses  contratos que tem se agravado implicando  em dificuldades para as instituições. …..destaque-se que, se ocorrer algum tipo de solução de continuidade nos atendimentos, este não decorrerá  de  vontade  das entidades, mas sim de impossibilidade  financeira de continuar arcando com a falta de pagamento por parte do Município”. Esse ofício foi assinado por todas as entidades filantrópicas que prestam ou prestavam serviços ao Município.

 

 

VIII – SITUAÇÃO ATUAL

 

A conduta da Real Sociedade relativamente a esses  contratos  segue  rigorosamente  as orientações do Termos de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre o Município de Salvador, Os Sindicatos da Categoria, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, onde  foram traçadas as diretrizes para  migração dos empregados dos programas para os quadros do Município de Salvador.

 

 Durante a execução desse TAC, o Município assumiu integralmente a operação dos programas e a Real Sociedade, por determinação do Ministério Público do Trabalho, apenas a obrigação de processar o pagamento dos salários com os recursos transferidos pelo Município.

 

 

IX – O MUNICÍPIO DESCUMPRIU O TAC

 

Em razão do descumprimento do TAC por parte do Município de Salvador, o Ministério Público de Trabalho  ingressou  na Justiça com uma Ação de Execução  contra ele.  Atualmente a matéria encontra-se sub judice  na 2ª Vara da Justiça do Trabalho e a Real Sociedade aguarda a decisão do Poder Judiciário.

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