MARIA DA PENHA NELES JÀ!

 

300 mil mulheres são vítimas de violência por ano no País

 

Fonte: Jornal tribuna da Bahia

 Sexta-feira,  14 de Março de 2008  

 

 

   O Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) divulgou ontem , durante a 7ª Sessão Anual do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, que cerca de 300 mil mulheres sofrem violência por parte dos maridos ou companheiros por ano no Brasil.
  Na terça-feira, o Unfpa, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e outras agências da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram uma campanha para engajar os homens na luta contra a violência.
  A iniciativa “Laço Branco 2008 – Homens por Uma Cultura sem Violência contra a Mulher” fez parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher e da escolha de Brasília como Capital Americana da Cultura.
  O representante auxiliar do Unfpa no Brasil, Elizeu Chaves, disse que a participação masculina é fundamental para o sucesso da campanha. “Ela é voltada para o público masculino, com um foco nas mulheres, ou seja, que os homens se engajem no combate a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher e que assumam seus papéis”.
  “Como disse recentemente o Secretário-Geral da ONU, é preciso erradicar esse mal até 2015 e, para isso, envolver os homens é mais do que necessário”, disse Chaves.
  O ministro da Justiça, Tarso Genro, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, assinaram ontem um convênio que visa estruturar melhor as bases de aplicação da Lei Maria da Penha, que endureceu as penalidades em casos de violência doméstica e contra a mulher. O governo federal vai auxiliar o Poder Judiciário na implantação de mais juizados especializados na área.
  A ministra Ellen Gracie explicou que esses juizados devem ser diferenciados. “Os juizados especiais da Lei Maria da Penha são juizados realmente especiais. Eles não são apenas um juiz, um escrivão e alguns servidores. Eles precisam de serviços auxiliares, como psicólogos, assistentes sociais, casas de passagem para abrigar essas mulheres e crianças que precisam se afastar da sua residência”, disse.
  Por essa especialidade e das restrições orçamentárias do Poder Judiciário, a ministra reconheceu que há dificuldade na implantação desses juizados. O ministro Tarso Genro afirmou, no entanto, que os recursos já estão previstos.
  “O governo federal tem um programa, dentro do Pronasci, que é de drenagem de recursos para treinamento de policiais para tratar questões relacionadas com a violência contra a mulher, para a instalação de juizados especiais da Lei Maria da Penha, e para a preparação de operadores do direito, para tratar dessa questão de maneira adequada”, afirmou.

 

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