Liberada as marchas da maconha em todo o Brasil.

Duda da
Bahia.

Para
ocorrer à liberação da Cannabis Sativa, é só uma questão de tempo. Mesmo que tem dedo de
gente graúda em luta pela causa. O Brasil é um verdadeiro fumodromo de maconha
que “é Ilícita” Agora só falta à liberação da erva para vir os de origem
química.

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Por
unanimidade, STF libera as marchas da maconha.

Agência Estado

Com
o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), as “marchas da maconha”
podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações
públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos
ministros do STF, violação às liberdades de reunião e de expressão.

Por
decisão do STF, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou
impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para
garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem suas opiniões
de forma pacífica.

O relator do processo, ministro Celso de Mello, censurou expressamente “os
abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial” nas manifestações
recentes em favor da liberação da maconha.

No
caso mais emblemático, a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo
coibiu, no mês passado, a realização da Marcha da Maconha. Ao contrário do que
ocorreu, afirmou Celso de Mello, a polícia deve ser acionada para garantir a
liberdade dos manifestantes.

“A liberdade de reunião, tal como delineada pela Constituição, impõe, ao
Estado, um claro dever de abstenção, que, mais do que impossibilidade de sua
interferência na manifestação popular, reclama que os agentes e autoridades
governamentais não estabeleçam nem estipulem exigências que debilitem ou que esvaziem
o movimento, ou, então, que lhe embaracem o exercício”, afirmou Celso de
Mello.

“Disso resulta que a polícia não tem o direito de intervir nas reuniões
pacíficas, lícitas, em que não haja lesão ou perturbação da ordem pública. Não
pode proibi-las ou limitá-las. Assiste-lhe, apenas, a faculdade de vigiá-las,
para, até mesmo, garantir-lhes a sua própria realização. O que exceder a tais
atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional”, acrescentou.

Fonte: http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=5735312

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