Transporte de valores proporciona risco e gera dano

SOFRIMENTO PSÍQUICO

Transporte de valores proporciona risco e gera dano

Um ex-empregado será indenizado por dano moral em aproximadamente R$ 40 mil por ter sido exposto a situação de risco ao transportar valores para o banco Bradesco. A indenização resultou da violação do artigo 3º da Lei 7.102/1983, que fixa as normas de segurança bancária, uma vez que o transporte não foi realizado por empresa especializada nem por profissional específico.

Admitido em 1985 como escriturário do banco, o trabalhador afirmou que realizava transporte de numerários entre as agências utilizando o próprio veículo, e que isso lhe causava grande apreensão e medo. A indenização, segundo ele, seria devida pela ocorrência de fato ilícito, pois o transporte de valores não estava incluído entre as atribuições de bancário.

O ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso de revista do bancário no Tribunal Superior do Trabalho, disse que afora o risco à vida, o dano moral ficou configurado pelo sofrimento psíquico decorrente de exposição a perigo real de assalto.

O tribunal chegou ao montante fixado de 40% da remuneração, devidamente atualizado, referente a todo o período trabalhado. O relator explicou que o valor representa o percentual médio que um vigilante receberia para tal função, de 30% sobre o piso da categoria, com a elevação necessária para 40%, tendo em vista a capacidade financeira do banco e o dano sofrido pelo trabalhador.

Tanto a sentença de primeiro grau quanto o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) rejeitaram a caracterização de dano moral por risco. Para o TRT, hoje em dia “todos estão sujeitos à ação de bandidos” em razão da insuficiência do sistema de segurança pública. Dessa forma, o Bradesco não poderia ser responsabilizado pelo dano moral e pela consequente indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-abr-26/transporte-valores-proporciona-risco-gera-dano-moral-indenizado

 

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Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.

Processo: RR – 156500-66.2007.5.05.0493 – Fase Atual:
Numeração antiga: RR – 1565/2007-493-05-00.9
Número no TRT de Origem: RO-156500/2007-0493-05.00
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Pedro Paulo Manus
Recorrente(s): Gildásio Pereira Magalhães
Advogado : Dr. Ivan Isaac Ferreira Filho
Recorrido(s): Banco Bradesco S.A.
Advogada : Dra. Jaqueline Cordeiro Pereira
Andamento do processo

18/04/2012

Movimentação : Aguardando redação de acórdão

17/04/2012

Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma

11/04/2012

Movimentação : Concluso em virtude de vista regimental
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes

11/04/2012

Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental

30/03/2012

Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma

28/03/2012

Movimentação : Concluso em virtude de vista regimental
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

28/03/2012

Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental

22/03/2012

Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 28/03/2012 às 09:00.

21/03/2012

Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.

15/03/2012

Movimentação : Aguardando pauta

15/03/2012

Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma

24/09/2009

Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus

11/09/2009

Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM – T7 em 11/09/2009

04/09/2009

Movimentação : Autuado

04/09/2009

Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

31/08/2009

Movimentação : Para classificar e autuar
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

31/08/2009

Movimentação : Cadastro pré-autuação

31/08/2009

Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual

 

Fonte: http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=743353&ano_int=2009&qtd_acesso=9953165&novoportal=1

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