PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – BAHIA

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA  – BAHIA

Vamos falar um pouco sobre esse programa e entender como ele vem se desenvolvendo, apesar de ainda não atender todos os inscritos, o programa não parou.

No Brasil o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida I, lançado em 2009 superou a meta de financiar 1.000.000 de unidades habitacionais atingindo o numero final de 1.005.128 habitações.

O investimento aportado foi de R$ 53,16 bilhões, gerando 666.000 postos de trabalho (metodologia IBGE), a população atendida foi de 3,38 milhões (quase a população da RM Salvador – 3,70 milhões).

Na Bahia o total de unidades contratadas do MCMV I no Estado foi de 100.723 unidades habitacionais (todas as faixas de renda), sendo 65.107 na faixa de 0-3 SM para municípios acima de 50.000 habitantes e regiões metropolitanas. A Bahia foi o primeiro estado a atingir, em oito meses de Programa, a cota de 32.000uh destinada à faixa de renda de até três salários mínimos.

Confira a seguir o passo a passo para participar dos programas de habitação:

PASSO 1 – INSCRIÇÃO

A inscrição nos programas Casa da Gente/Minha Casa Minha Vida é o primeiro passo para você ter acesso à sua moradia. Lembramos que a inscrição não garante o recebimento da casa. Para ser contemplado, é preciso que os dados que você informou no ato da inscrição, por meio de auto-declaração, sejam verificados e validados. Depois disso, o Governo da Bahia vai analisar se você está dentro dos critérios de priorização que garantem quem tem prioridade no recebimento das unidades habitacionais.

PASSO 2 – CONDIÇÕES PARA ENQUADRAMENTO

Os critérios de participação, seleção e chamada dos inscritos nos programas habitacionais do Governo da Bahia constam no Decreto Estadual Nº 14.065/2008, que foi aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades e recebeu contribuições do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Você tem direito de se inscrever nos programas Casa da Gente/Minha Casa, Minha Vida se estiver enquadrado nos seguintes critérios:

– Famílias com renda de até R$ 1.600 por mês (MCMV) e até 3 salários mínimos/mês (Programa Casa da Gente);
– Você não poder ser proprietário, promitente comprador, arrendatário ou cessionário de imóvel residencial;
– Você não poder ser beneficiário já favorecido por programa público de habitação (municipal, estadual e federal).

PASSO 3 – CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO

Os Critérios Nacionais de Priorização foram definidos a partir da Portaria do Ministério das Cidades Nº 610, de 26/12/2010:

– famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
– famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
– famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Os Critérios Estaduais de Priorização para Salvador, Região Metropolitana e Municípios com mais de 50 mil habitantes foram definidos pelo Decreto Estadual Nº 14.065, de 25/07/2012:

– famílias em condição de vulnerabilidade social, considerando a razão de dependência do núcleo familiar (nº de pessoas com idade de 0 a 14 anos, mais as pessoas acima de 65 anos, dividido pelo nº de pessoas com idade entre 15 e 64 anos) maior que a média do município;
– famílias vinculadas a movimentos de luta pelo direito à moradia, com reconhecimento do ConCidades-Ba, e atuação comprovada na Bahia há mais de 2 (dois) anos;
– tempo de inscrição em cadastro oficial do Estado ou do Município em período anterior ao atual cadastro e posterior à publicação da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009;

É preciso que você fique atento também à seguinte regra: do total de famílias atendidas nos empreendimentos habitacionais, serão destinadas cotas para idosos (10%) e pessoas com deficiência (7%).

PASSO 4 – CHAMADA PÚBLICA

Se você está inscrito no Casa da Gente/Minha Casa, Minha Vida deve ficar atento às Chamadas Públicas realizadas pelo Governo da Bahia. Os selecionados serão convocados através da Chamada Pública e deverão comparecer nos locais indicados de posse de sua documentação pessoal.

http://www.casadagente.sedur.ba.gov.br/

 

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3 Comments

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  1. Agradeço de coração aos que de uma forma ou de outra vem fazendo desse blog, uma forte fonte de informações e troca de ideias. FAÇO GRANDES ESFORÇOS PARA SATISFAZER A MAIORIA. Respondendo sempre que posso a todas as perguntas pertinentes ao Programa minha casa Minha Vida.

  2. Eu mim escrevi deste de 2009 até hoje eu espero…e ainda nada de sair quero ver agora se vai sair de verdade lista….dos escritos,,,

    • Renan Souza.
      Um Feliz Ano Novo para você e que o Ano de 2015 seja de muitas vitorias e de realizações. Também desejo que os seus sonhos sejam realizados.

      Em um grande absurdo, e posso dizer que uma tremenda falta de vergonha e conhecimento. O governo diz que, em média, uma casa do programa leva um ano e meio para ser construída. Se tivesse uma fiscalização seria, e uma empresa que se respeite. Um casa do programa Levaria em média. 60 dias para ser construída. O que daria 6 casas em um ano e meio.

      Duda da Bahia.

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