Não se deve botar fogo na casa para se assar um leitão.

A REPÚBLICA DE LAGARTO, OS DOIS NEURÔNIOS E MINHA ARMATA BRANCALEONE

Meus caros amigos,
Há coisas que, para serem compreendidas, dispensa cultura, erudição jurídica, ou profunda especialização. Por ignorância, ninguém deixará a mão queimando ao fogo. Há princípios que norteiam o Direito, como o da razoabilidade. Os economistas costumam dizer, para demonstrar o senso da proporcionalidade, que não se deve botar fogo na casa para se assar um leitão. Da mesma forma, não se deve causar danos inquantificáveis nem generalizada injustiça contra uma população inocente sob a capa do combate ao dano e à injustiça bem localizados e determinados. O povo brasileiro aceitou sob aplausos a “República de Curitiba”, assim como poderá receber sob vaias a “República de Lagarto”. Com dois neurônios que teimem em funcionar, qualquer jurista sabe e qualquer homem do povo intui que não se pode causar lesão a milhões de inocentes porque um julgador, que tem um iter processual a seguir, resolveu penalizar por antecipação uma empresa. Quem paralizaria todo o sistema de transporte porque a empresa proprietária estaria se negando a colaborar com a justiça? Assim fazendo, estaria transferindo a pena a ser aplicada ao transgressor a toda uma população inocente, ou seja, para combater uma injustiça bem restrita e mensurada (se há injustiça a combater) golpeia-se a população de todo o País numa dimensão imensurável.

Texto do Advogado (Pedro Frederico Caldas.)

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